Um solicitador é um profissional licenciado para prestar serviços jurídicos e atuar em questões legais, como aconselhamento, representação em tribunal, e elaboração de documentos legais.
A principal diferença é que o solicitador geralmente lida com questões jurídicas sem a necessidade de ir a tribunal, enquanto o advogado costuma representar clientes em processos judiciais. Contudo, em Portugal, os solicitadores também podem representar clientes em algumas instâncias judiciais.
Um solicitador trata de uma ampla gama de questões jurídicas, como a elaboração de contratos, aconselhamento sobre heranças, representação em processos civis de menor complexidade, e regularização de propriedades.
Os solicitadores atuam em áreas como direito civil, direito da família, direito laboral, sucessões e heranças, contratos, imobiliário, e direito registral e notarial.
Sim, um solicitador pode representar clientes em certos tipos de processos judiciais, especialmente em instâncias de menor valor ou complexidade, como os tribunais de primeira instância.
Sim, um solicitador pode representar clientes em questões trabalhistas e em tribunal de trabalho, especialmente em processos de menor complexidade ou nas fases preliminares.
Sim, o solicitador pode elaborar, analisar e aconselhar sobre contratos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e protegendo os interesses das partes envolvidas.
O solicitador não pode atuar em processos judiciais de instâncias superiores, como os Tribunais da Relação ou o Supremo Tribunal, em questões criminais complexas, ou em tribunais onde a presença de um advogado seja obrigatória.
O solicitador pode auxiliar em todas as fases de compra de um imóvel, incluindo a análise de contratos de compra e venda, a verificação de documentos legais e registros, e a elaboração da escritura.
Sim, o solicitador tem competência para lidar com questões de sucessões, inventários e partilhas, ajudando a regularizar a divisão de bens entre herdeiros.
Um solicitador pode redigir contratos de arrendamento, assegurar que as cláusulas estão em conformidade com a legislação vigente e atuar em questões de despejo ou litígios entre locador e locatário.
O solicitador pode assessorar na elaboração de testamentos, na legalização de heranças e em todo o processo de inventário, ajudando a formalizar a transmissão de bens entre herdeiros.
Sim, o solicitador pode proceder à autenticação de documentos e reconhecer assinaturas, atos muito importantes em transações jurídicas.
Você deve procurar um solicitador quando precisar de aconselhamento jurídico em questões civis, como contratos, compra e venda de imóveis, heranças, regularização de propriedades ou conflitos trabalhistas de menor complexidade.
Embora ambos possam autenticar documentos, o notário tem funções públicas e atua como uma autoridade imparcial, enquanto o solicitador oferece serviços de aconselhamento jurídico e representação aos seus clientes.
Sim, o solicitador pode aconselhar e representar clientes em processos de divórcio, especialmente quando estes são por mútuo consentimento, cuidando de todos os documentos necessários.
Os honorários de um solicitador variam conforme a complexidade do caso e a região onde atua. Geralmente, há uma tabela de honorários mínima que os solicitadores devem seguir, conforme definido pela sua Ordem.
Sim, o solicitador pode prestar serviços jurídicos a empresas, incluindo a elaboração de contratos comerciais, representação em litígios trabalhistas e regularização de propriedade empresarial.
Uma escritura pública é um documento legal que formaliza atos e contratos importantes, como a compra de imóveis. Um solicitador pode auxiliar na elaboração de contratos que serão depois lavrados por um notário.
Para ser solicitador, é necessário concluir um curso superior em Solicitadoria ou uma formação em Direito, seguido de estágio e inscrição na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE).
